Privatização não melhora qualidade ou preços de serviços públicos

Uma parte da elite brasileira (financeira, econômica, empresarial e política) tenta enganar a população dizendo que as privatizações são necessárias porque geram mais qualidade nos serviços prestados à população.

Os setores que propagandeiam essa ideia escondem sua real intenção: repassar para a iniciativa privada parte dos serviços que hoje são prestados pelo Estado, para que possam lucrar muito com isso.

A verdade é que a privatização não melhora a qualidade nem reduz os preços dos serviços públicos para o consumidor. Também não estimula a concorrência entre prestadores de serviços, nem elimina a corrupção.

Um risco desnecessário

Serviços públicos existem para que o Estado possa atender necessidades básicas da população (os direitos humanos fundamentais).

Em um país ainda marcado por profundas desigualdades, os serviços e as empresas públicas são essenciais para proporcionar desenvolvimento econômico e social, reduzir o abismo social que separa os mais ricos dos mais pobres, entregar cidadania e condições dignas de vida para a população, especialmente às pessoas das camadas menos privilegiadas.

Privatizações geram exclusão, reduzem a qualidade do atendimento, aumentam os preços e afastam as pessoas de uma vida mais digna.

Pouca concorrência

Outro exemplo claro dos riscos da privatização está nos efeitos para os consumidores.

Pense no sistema bancário brasileiro. Instituições financeiras privadas que adquiriram bancos estaduais foram se fundindo até sobrarem alguns poucos bancos. É um sistema extremamente lucrativo e superconcentrado. O poder de negociação dos consumidores é baixíssimo. Imagine o que ocorreria se fossem privatizadas a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Existe também uma prática de combinação de preços entre empresas privadas que se chama cartel e, apesar de ilegal, é adotada por empresários em todo o país nos mais diversos ramos. Já parou para pensar como há pouquíssima (às vezes nenhuma) diferença nos preços dos combustíveis nos postos de gasolina?

A telefonia no Brasil é outro setor extremamente concentrado. Embora seja usado como “exemplo de sucesso” das privatizações, muitas pessoas não sabem que o fator fundamental para a expansão do acesso à telefonia no Brasil não foram as privatizações, mas a mudança da tecnologia, que ocorreu em todo o mundo (e não apenas por aqui). Isso significa que ela teria se tornado ampla e acessível independentemente da privatização.

O problema é que depois de privatizado, o sistema também se tornou altamente concentrado. Além disso, as tarifas no Brasil estão entre as mais caras do mundo, a qualidade dos serviços é muito ruim, muitas áreas não possuem acesso, a telefonia fixa é limitada e as redes de internet são excludentes (as melhores tecnologias e maiores velocidades estão disponíveis geralmente nas regiões centrais ou mais ricas dos grandes centros urbanos). Não é exatamente um grande exemplo de sucesso…

É por isso que as privatizações não garantem aumento de competição entre empresas, mas sim uma batalha covarde entre os interesses delas e os da população.

Aumento dos preços

Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI, que é uma entidade patronal), mostrou que de 1999 (ano em que foram realizadas grandes privatizações no Brasil) até 2019 os serviços passados para a iniciativa privada tiveram, em média, aumentos superiores à inflação oficial do período.

Foram avaliados setores como energia elétrica, transporte, educação, remédios, hospitais e combustíveis. Só televisores e computadores, que justamente passaram por massificação e queda do custo de fabricação nesses 20 anos, ficaram abaixo da média inflacionária.

Enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — que mede a inflação oficial — no período registrou 240%, a educação formal ficou 340% mais cara, os preços de serviços médicos e hospitalares particulares subiram 374%. A energia elétrica subiu 358%. O transporte coletivo teve alta de 352%.

Aumento da corrupção

Privatizar não acaba com a corrupção. Pelo contrário, aumenta as possibilidades.

Além da corrupção que ocorre durante as privatizações, quando alguns envolvidos (geralmente políticos e membros de governos) ganham muito dinheiro intermediando o processo com as empresas compradoras, depois da privatização, as formas de controle são drasticamente reduzidas.

Há diversas estruturas para fiscalizar e dar transparência ao Poder Público: Polícia Federal, Tribunais de Contas (da União e dos Estados), Ministério Público (Federal e estaduais) e Advocacia-Geral da União (AGU) são alguns desses órgãos. Há também o Portal da Transparência, que disponibiliza os gastos públicos para a população, pela internet.

Já sobre a iniciativa privada, o Estado brasileiro tem poucas ferramentas para fiscalizar.

Além disso, enquanto a corrupção consumiria um valor estimado entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões por ano (o que já representa um grave problema), a sonegação de impostos por parte das empresas privadas geraria um rombo de quase R$ R$ 500 bilhões anuais, retirando do Estado a capacidade de investir em políticas públicas que beneficiariam a população.

E mesmo quando ocorrem desvios de comportamento de agentes públicos (geralmente políticos ou funcionários comissionados sem concurso – os apadrinhados políticos), há empresas privadas envolvidas. A diferença é que é muito mais raro ver um empresário ser punido.

Sucatear para privatizar

Um dos métodos mais comuns usados por governos que pretendem priorizar os lucros da iniciativa privada em vez da população é sucatear serviços e empresas públicas para que, com a perda da eficiência, tenham argumentos para privatizar.

Para isso, cortam recursos, orçamentos, investimentos, pessoal e estrutura. A qualidade cai, deixando a população irritada.

A piora causada pelo sucateamento dá a impressão para a sociedade de que não há outra saída além da entrega para a iniciativa privada.

Isso significa que a culpa pelos problemas do atendimento à população não é dos servidores, mas dos governantes. De forma intencional e proposital, reduzem a qualidade dos serviços públicos para depois privatizá-los.

Reestatizações pelo planeta

Priorizando o lucro, empresas privadas tornaram os serviços públicos mais caros e ruins. Foi essa a conclusão de muitos governos de países considerados “mais desenvolvidos”.

As reestatizações, ou “desprivatizações”, chegam como reversão ao problema. A forma mais comum é a não renovação de contratos de concessão. Mas rompimentos antecipados também acontecem. Um estudo do TNI (Transnational Institute, sediado na Holanda) apontou pelo menos 884 serviços que foram reestatizados no mundo em países centrais do capitalismo, como Estados Unidos (sim, eles possuem milhares de empresas estatais, principalmente pertencentes aos estados e nos municípios, chamadas de public authorities), Alemanha, Reino Unido, França e outros.

A verdade é que a privatização dos serviços públicos é ruim para o Brasil e para os brasileiros. Portanto, cabe à sociedade cobrar dos governantes para que o Poder Público oferece atendimento de qualidade, capaz de suprir as necessidades da maioria da população.

O que está por trás da lógica de “sucatear para privatizar”?

Governos sem compromisso com a população priorizam os lucros da iniciativa privada em vez dos interesses da maioria da sociedade. E o sucateamento (reduzir a eficiência de empresas e serviços públicos para justificar a privatização) é uma das suas principais artimanhas. É a lógica do “sucatear para privatizar”.

Mas como eles fazem isso?

A ampla maioria da população (quase 70%) no Brasil é contraria às privatizações. As péssimas experiências dos anos 1990 serviram para demonstrar que esse não é um bom caminho para o país (e nem para outros países).

Para enganar as pessoas e convencê-las de que a única saída para problemas nos serviços públicos e nas empresas estatais seria privatizar, governos começam a aplicar cortes de recursos, orçamentos, investimentos, pessoal e estrutura.

De forma intencional e proposital, esses governantes reduzem a qualidade dos serviços públicos e espalham mentiras contra os servidores. Com isso, eles querem que a população se irrite e passe a acreditar na falsa ideia de que o “conserto” virá pelas mãos da iniciativa privada.

Isso torna o dia a dia dos brasileiros mais difícil porque muitas vezes afetam serviços públicos que são essenciais:

– Água e saneamento básico (quase 40 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e quase 100 milhões não possuem esgoto)

– Energia (em praticamente todos os estados onde ocorreram privatizações houve grandes aumento das tarifas de energia, em alguns casos perto de 40%)

– Saúde (mais de 90% da população depende exclusivamente do SUS)

– Educação (cerca de 90% dos estudantes frequente escola pública e convivem com a falta de prioridade dos governantes)

– Habitação (mais de 33 milhões de brasileiros não têm onde morar e vivem na rua ou em ocupações)

Privatizações são excludentes

A sucatear serviços essenciais, esses governantes enfraquecem economias locais, reduzem o bem-estar da sociedade e excluem uma parte da população, que passa a não ter acesso a direitos básicos. É uma tática cruel, mas aplicada com bastante frequência a partir dos anos 1980 e, principalmente, nos anos 1990.

Em vez de priorizar as necessidades da população, ampliando o investimento em áreas essenciais para incluir mais pessoas, esses governos vão na contramão e geram mais desequilíbrio social. Isso porque a privatização não é a solução para os problemas do Estado, apenas beneficia alguns poucos envolvidos e quem adquire esses serviços.

Mas a privatização não é a solução. E mesmo que alguns citem o exemplo da telefonia (privatizada no final dos anos 1990), é importante lembrar que os avanços só aconteceram por causa das mudanças tecnológicas que ocorreram no mundo todo (e ocorreriam aqui independentemente das privatizações), mas mesmo assim ela se tornou altamente concentrada, cara (entre as tarifas mais altas do mundo), de péssima qualidade (líder em reclamações e processos na Justiça) e ainda excludente (especialmente no acesso à internet de alta velocidade).

O sistema financeiro também passou por esse mesmo processo. Com a privatização dos bancos estaduais o mercado se tornou extremamente concentrado, cidades pararam de ser atendidas, projetos na área rural ou de acesso a crédito com juros reduzidos deixaram de existir e o setor é um dos que gerou mais desemprego nas últimas décadas.

Governos inteligentes não abrem mão de áreas essenciais ou de setores estratégicos, pois na privatização o país perde em desenvolvimento e a população mais carente é a mais prejudicada, porque na essência o compromisso da iniciativa privada é o lucro, e não o benefício do povo e a soberania nacional.

FES elabora análise do parecer da PGE sobre lei de “congelamento de salários e carreiras”

A Procuradoria Geral do Estado publicou o parecer nº 13/2020 no último dia 24 de junho para dar resposta à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP/GS sobre a aplicabilidade dos artigos oitavo e décimo da Lei Complementar Federal 173/2020, que trata do auxílio a estados e municípios com dispositivos que afetam os salários e carreiras de servidores públicos.

A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais fez uma avaliação do parecer da PGE e identificou que não há impedimento para que os servidores continuem recebendo seus direitos garantidos anteriormente na legislação brasileira.

Seguem os principais pontos da análise do parecer:

Não impede o reajuste do Piso Mínimo Regional;

Não impede o reajuste anual até o limite do IPCA;
Não impede promoções e progressões;

Não impede abono permanência;

Não impede contratações temporárias, nos termos do art. 37, inciso IX, da constituição da República;

Eficácia temporal: a partir da publicação da lei, em 28.05.2020 até 31.12.2021, permitida a retroatividade dos incisos I e VI que não atinjam direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada;

Eficácia material: aplicabilidade condicionada à interpretação dos dispositivos em face da Constituição da República.

IMPEDE quinquênios, triênio e anuênios.

Confira o parecer da PGE na íntegra:

Supremo impede corte de salários do funcionalismo público

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quarta-feira, 24, a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 (e de outras seis ADIs mais uma arguição de descumprimento de preceito fundamental), que questionava o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permitia redução de salários de servidoras e servidores caso os governos ultrapassassem o limite de gastos com folha de pagamento.

Por 7 votos a 4, o STF definiu que é inconstitucional a redução da jornada e de salário do funcionalismo público.

A LRF permitia que “se a despesa total com pessoal (…) ultrapassar os limites definidos, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes” com possibilidade de “extinção de cargos e funções” tanto quanto “pela redução dos valores a eles atribuídos”.

Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello se opuseram à redução salarial; Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram contra os direitos dos trabalhadores. A ministra Cármen Lúcia votou contra a redução de salários, a menos que isso fosse feito conjuntamente com redução de carga horária.

A LRF foi sancionada em 2000 e, desde 2002, a permissão para diminuição de vencimentos quando se ultrapassa os 60% de gastos correntes com pessoal estava suspensa por decisão liminar (provisória) do Supremo.

Texto produzido com informações obtidas do site do STF, Folha de São Paulo, Correio Braziliense e UOL.

FES questiona MP sobre aumento da alíquota de aposentadorias

Sindicatos ligados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES) enviaram documento ao Ministério Público questionando sobre a majoração das alíquotas de servidoras e servidores públicos aposentados do Paraná para 14%, medida aplicada pela emenda constitucional 45.

Na peça jurídica, os sindicatos destacam que o aumento da alíquota representa uma redução de salário, o que fere a constituição. O FES também deve entrar com uma ação jurídica para fazer valer os direitos dos aposentados e pensionistas do Paranaprevidência, caso o entendimento do Ministério Público seja distinto do que pedem os sindicatos.

De acordo com o documento, “ancorado na tese de que há déficit atuarial no Regime Próprio do Estado de Previdência dos Servidores do Paraná foi elevada a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% sobre o salário de contribuição dos servidores estaduais do Paraná. As mesmas normas reduziram para três salários mínimos nacional o teto a partir do qual os servidores aposentados e pensionistas devem contribuir com a previdência estadual. Antes das mudanças legislativas estaduais, aposentados e pensionistas contribuíam sobre aquilo que excedia o teto do Regime Geral da Previdência que, em 2020 é de R$ 6101,01. Ocorre que o déficit não foi gerado pelos servidores, mas pela omissão estatal desde os anos 40 ao não fazer contribuições e contrapartidas”.

Confira a integra do documento.

Congelamento de salário e carreira: entenda

O Departamento de Recursos Humanos e Previdência, ligado à Secretaria da Administração e da Previdência do Estado do Paraná, publicou o comunicado 029/2020 no último dia 15 de junho, informando que foi encaminhada à Procuradoria Geral do Estado uma consulta sobre a abrangência da Lei Complementar federal 173/2020, que procedeu alterações na chamada Lei de Responsabilidade Fiscal.

No comunicado, o órgão estadual também informa que “até que haja orientações para aplicação da Lei Complementar n.º 173/2020, as demandas e as concessões de qualquer vantagens e benefícios que impliquem acréscimo de despesa de pessoal, ou que utilizem o tempo de serviço a partir de 28/05, devem ser suspensas. Inclui-se neste rol as promoções, progressões, abono de permanência, quinquênio, anuênio, revisão de tabela de quadro/carreira, concurso público, entre outras concessões de mesma natureza”.

No entanto, a medida do governo Ratinho Jr. vai contra a nota técnica nº 20.581 do Ministério da Economia, editada no dia 6 de junho e que em seu item 17 diz que as promoções e progressões não podem estar no rol de impedimentos e congelamentos porque se tratam de leis estaduais e não compõem apenas tempo de serviço, mas também de avaliação de desempenho e outros itens.

“Estamos empenhados no país inteiro para que os direitos das trabalhadoras e trabalhadores públicos não sejam retirados. Entendemos que a maldade do congelamento dos direitos dos servidores, colocada na lei de auxílio a estados e municípios, quebra o pacto federativo ao interferir em leis estaduais”, diz a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.

Para lembrar

Sobre a Lei 173/2020 (que dispõe sobre o auxílio a estados e municípios para combater a pandemia de covid-19), o Fórum das Entidades Sindicais (FES), juntamente com outras instituições que defendem as trabalhadoras e trabalhadores em todo o Brasil, fez uma luta intensa para que o projeto de lei que resultou nessa medida não incorporasse os artigos sétimo e oitavo, que congelam os direitos sobre a carreira de servidoras e servidores do país.

A coordenação do FES lembra ainda que, durante as discussões no Senado sobre o projeto que resultou na Lei 173, foram estabelecidas exceções (parágrafo sexto) às medidas de congelamento das carreiras dos servidores públicos federal, estadual, distrital e municipal, para fazer justiça aos que estão e se manterão em situação de risco e de extrema dedicação ao povo brasileiro durante e após o período da trágica pandemia da covid-19 (servidores das áreas de saúde, educação e segurança).

No entanto, o presidente da República vetou esse artigo. Sobre esse assunto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) enviou carta aos congressistas apelando para que o veto seja colocado em pauta nesta quarta-feira, 17, e seja derrubado em plenário, cumprindo assim o acordo estabelecido à época da tramitação do projeto.

Além da derrubada do veto, o Partido dos Trabalhadores (PT), atendendo ao pedido das representações de trabalhadores de todo país, entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação para demonstrar a inconstitucionalidade dos artigos que congelam a carreira de servidores (parte do artigo sétimo e a integralidade do artigo oitavo da Lei 173).

FES assina manifesto em defesa da procuradora Margaret de Carvalho

Os sindicatos ligados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES) assinaram, junto com outras dezenas de instituições, uma carta de apelo ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que o órgão reavalie a punição de censura aplicada à procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho do Paraná, Margaret Matos de Carvalho.

O documento são listadas uma grande quantidade de informações sobre a conduta ilibada da procuradora e de suas lutas em favor dos trabalhadores do Paraná e do Brasil.

Confira a carta na íntegra.

Governo promete reunião sobre perícias médicas com o FES

Representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) cobraram do governo do Estado ações para humanizar as perícias médicas das servidoras e servidores públicos. Em reunião ocorrida na semana passada com o secretário de Administração e Previdência, Reinhold Stephanes, o titular da pasta prometeu marcar com urgência um encontro entre o Grupo de Trabalho sobre Saúde do FES e a Divisão de Assistência à Saúde (DAS) – órgão ligado ao Departamento de Saúde do Servidor (DSS) – e a Divisão de Perícia Médica (DPM).

O tema foi longamente debatido com o secretário Stephanes e os dirigentes sindicais demostraram que há descaso do Estado traduzido na falta de atendimento e redução dos laudos dos médicos especialistas auxiliares. “O governo optou por dar respostas padronizadas – o que caracteriza uma fraude – e demonstra incoerência e falta de humanidade nas perícias. Com a pandemia e o isolamento social, o tratamento por parte dos peritos está ainda mais cruel”, relata o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) e membro do FES, Ricardo Miranda.

O FES está reivindicando uma resposta urgente para os casos sem a redução do laudo de cada médico, suspensão das respostas padrão e um olhar humanizado nesse período mais difícil onde o grau de adoecimento aumenta com o trabalho remoto. Na compreensão dos integrantes do FES, é preciso um debate urgente sobre o adoecimento na pandemia assim como das situações recorrentes da perícia médica.

FES cobra governo sobre data-base, progressões e outros direitos

Seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) no que diz respeito à prevenção da covid-19, representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniram com o secretário de Administração e Previdência do Estado, Reinhold Stephanes, para cobrar do governo posicionamento sobre uma série de reivindicações feitas pelo conjunto do funcionalismo público do Paraná.

Dentre os assuntos tratados estão data-base, promoções e progressões, extinção de carreiras, licenças, desconto previdenciário de aposentados e decreto antissindical.

Do ponto de vista dos sindicalistas, tendo como pano de fundo a crise sanitária decorrente do novo coronavírus, o governo Ratinho Jr. tem se aproveitado da pandemia para ocultar dados econômicos e com isso cortar e negar direitos às servidoras e servidores.

“Estamos contestando a recente apresentação feita na Assembleia Legislativa pelo secretário da Fazenda, Renê Garcia. Entregamos ao secretário de Administração o documento produzido pelo FES com uma avaliação das finanças do Estado e queremos debater os números”, relata o economista e assessor do FES, Cid Cordeiro, que também ressaltou a falta de transparência do governo nos últimos meses. Veja mais detalhes sobre esse assunto.

Durante o encontro, os dirigentes do FES reivindicaram que não haja redução salarial nem demissões de servidores. “Sabemos que no cenário de pandemia, há setores no governo que defendem diminuir ainda mais a oferta de serviços públicos sob o pretexto de economia. Ocorre que são os servidores públicos que estão na linha de frente do combate ao virus e processos para diminuição de salários ou demissões são inaceitáveis nessa hora”, diz o presidente do Sindarspen e membro da coordeanação do FES, Ricardo Miranda.

A data-base também foi tema da reunião e, segundo a professora Marlei Fernandes, da APP-Sindicato e da coordenação do FES, o governo não tem até o momento nenhuma proposta. “Há muitos anos as servidoras e servidores estão pagando a conta da crise. Entendemos perfeitamente que é um momento muito grave, mas o governo precisa debater com a gente sobre propostas de reposição. Acompanhamos de perto as finanças do Estado e sabemos que há maneiras para que o Estado cumpra com seus compromissos”, salienta.

Outros assuntos cobrados pelo FES é o respeito ao piso regional para contratações de trabalhadores feitas pelo governo, a mudança na tabela para desconto dos aposentados (hoje fixada em três salários mínimos mas que deveria obedecer o piso no INSS – 6.101,00), e a manutenção de promoções e progressões durante o período de pandemia.

Os membros do FES também querem debate amplo sobre a lei que extinguiu carreiras do serviço público e sobre as formas de reposição desses serviços no futuro. Os sindicalistas conseguiram compromisso do governo para garantir o contrato dos PSSs até dezembro desse ano.

Perícias médicas – Governo oprime servidoras e servidores com problemas de saúde

Servidoras e servidores com problemas de saúde estão sendo prejudicados pela política cruel do governo Ratinho Jr. no que diz respeito às perícias médicas para comprovação da falta de condições de trabalho durante a pandemia de covid-19.

Para tentar reverter essa situação, um grupo da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) tem uma reunião marcada com representantes do governo estadual na próxima segunda-feira pela manhã. A intenção é mostrar as dificuldades que trabalhadoras e trabalhadores do serviço público têm enfrentado para provar que estão doentes.

Os dirigentes sindicais vão reivindicar “ações do governo para diminuir o sofrimento de quem já convive com doenças crônicas pulmores, cardíacas e de outras naturezas, e que nesse período de pandemia precisam fazer o isolamento social com mais rigor”, diz o presidente do SindarsPen, Ricardo Miranda.

Um dos pontos da pauta é para que o governo considere atestados e laudos dos médicos assistentes (profissionais da saúde que já acompanham os servidores de modo contínuo). “Hoje, o governo diminui o tempo de atestados de até 90 dias para apenas sete dias. No caso da Educação, por exemplo, muitos servidores estão sendo obrigados a fazer teletrabalho sem as mínimas condições, sendo expostos a uma rotina extremamente desgastante”, afirma Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato e membro da coordenação do FES.

“É incompreensível que o governo, em meio à pandemia, desconsidere o período de afastamento indicado pelos médicos assistentes. Entendemos como correta a suspensão das perícias presenciais, mas diminuir dessa forma o tempo indicado nos laudos e atestados faz com que servidores tenham que realizar deslocamentos que poderiam ser evitados, preservando-se, inclusive, da possibilidade de contágio pelo novo coronavírus” destaca Ralph Wendpap, da direção da APP-Sindicato. Da mesma forma, o governo tem cobrado prontuários e declarações das pessoas que fazem parte dos grupos de risco, exigindo procedimentos burocráticos que implicam em deslocamentos.

A prática de assédio moral já estava em curso há tempos e tem se intensificado no governo Ratinho Jr., mesmo durante a pandemia. “Já é cultural que o governo simplesmente desconsidere as questões de saúde mental dos servidores. Na maioria dos casos, as trabalhadoras e trabalhadores são constrangidos ao ponto de serem acusados de fingir que estão doentes. É uma violência que se mostra ainda mais terrível nesse momento em que se exige o trabalho virtual”, pontua a coodenadora geral do SindiSaude, Olga Estefânia.