PANDEMIA – FES defende fim do teto de gastos e da LRF

Duas das primeiras medidas defendidas pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) em seu “Manifesto em defesa da vida, do SUS e dos serviços públicos” para combater a pandemia de covid-19 (novo coronavírus), são: a eliminação do teto de gastos do orçamento público determinado pela Emenda Constitucional 95 e o fim da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para que estados e municípios possam realizar os investimentos necessários no período de enfrentamento à crise.

Sobre a Emenda Constitucional 95, o documento destaca que “só no ano passado, essa Emenda tirou 20,5 bilhões de reais do Sistema Único de Saúde (SUS). Se somarmos as perdas desde 2018, foram retirados mais de 30 bilhões de reais do SUS (..) ou seja, houve um ‘financiamento negativo’ nos últimos anos”.

No entanto, na avaliação exposta no Manifesto, é necessária uma mudança de rumo político do governo federal, pois o atual governante foi “eleito para criar um ambiente propício à acumulação de capital, e tomando medidas para destruir os direitos dos trabalhadores e os serviços públicos essenciais para a população, Bolsonaro tem visado cumprir esse objetivo”.

Assim, para combater a pandemia, salvar o SUS e melhorar os serviços públicos de atendimento à população, o manifesto defende “eliminar o teto de gastos imposto pela EC 95, a fim de garantir os investimentos públicos necessários para fortalecer os serviços públicos, especialmente a saúde e a proteção social; o fim da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Manifesto do FES defende isolamento social

Mesmo antes das carreatas de empresários descomprometidos com a saúde pública pedindo o fim do isolamento social horizontal, o “Manifesto em favor da vida, do SUS e dos serviço públicos”, elaborado pelo Fórum das Entidades Sindicais, já previa a pressão do capital contra as medidas sanitárias de proteção aos trabalhadores.

O lançamento do documento (na sexta-feira, 27 de março) coincidiu com a movimentação de setores alinhados ao discurso genocida de Bolsonaro, mas o Manifesto havia sido elaborado dias antes e anunciava que “ …muitos empresários e seus representantes políticos pressionarão para que as atividades econômicas sejam retomadas mesmo que ao custo de milhares ou milhões de vidas”.

Essa previsão partiu de uma constatação histórica analisando o sistema econômico vigente no país. “O capitalismo é um sistema em que as atividades econômicas primordiais são fundadas na exploração do trabalho pelo capital e orientadas pelo lucro. Portanto, essa sujeição dos interesses do capital às imediatas demandas de isolamento social para a manutenção da vida tende a sofrer forte oposição”.

Para além da análise precisa, o Manifesto alerta sobre problemas ainda maiores. “Com a prolongação da quarentena, as pressões virão de todos os lados, de todos os setores. Por isso, estarmos atentos e ampliarmos a nossa organização (dos trabalhadores em defesa da vida) é tão fundamental”.

Ratinho Jr. ataca direitos dos servidores públicos

Ratinho Jr. está determinado a destruir os direitos das servidoras e servidores públicos do Paraná. Nesta sexta-feira, 27, em mais um ataque direto ao funcionalismo, o governador editou decreto n° 4385/2020 em que “suspende as concessões de progressões e promoções de servidoras e servodpres da administração direta e indireta do Poder Executivo (…), como também as já autorizadas e ainda não implementadas”.

Novamente, como fez no último dia 20 de março obrigando as trabalhadoras e trabalhadores a tirar a licença especial, Ratinho Jr. usa a pandemia de covid-19 (novo coronavírus) para justificar seus atos contra as servidoras e servidores.

Quando as servidoras e servidores planejavam suas vidas contando com mais recursos nesse momento em que a pandemia assola o país, o governador cassa direitos já adquiridos e que seriam implementados.

“Suspeitamos que dentro do governo do Estado há uma cúpula que orienta a todo o momento ataques às servidoras e servidores. À exemplo do que foi chamado em nível federal de “gabinete do ódio”, há no Paraná algo semelhante comandado de dentro do Palácio Iguaçu”, ressalta a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.

No mesmo decreto, o governador suspende as autorizações de provimentos de cargos e funções para o quadro de servidoras e servidores, o empenho de despesas de exercícios anteriores e faz o contingenciamento do orçamento do Estado para compensar a possível perda de arrecadação durante a pandemia. Também prorroga por 90 dias as validades de certidões negativas de débitos tributários e da dívida ativa.

Mais uma vez a coordenação do FES vai exigir a suspensão dessa medida. Para o conjunto dos sindicalistas, o governo deveria voltar a tributar as grandes empresas que retiram do orçamento do Estado R$ 11 bilhões todos os anos.

Serão acionadas todas as manifestações jurídicas e políticas para derrotar mais essa crueldade.

#FiqueemCasa

FES lança manifesto em defesa da vida, do SUS e dos serviços públicos

A vida está acima do lucro. Essa é a tônica do Manifesto lançado na sexta-feira, 27, pelo Fórum das Entidades Sindicais.

O documento fala sobre a necessária resistência para defender os trabalhadores em meio à pandemia, reivindica políticas públicas de saúde, educação e assistência social para fazer frente ao momento grave pelo qual passa o país e o mundo e denuncia práticas autoritárias e equivocadas dos governos federal e estadual.

Nota sobre o PL da Privatização 189/20 – À luta Sempre!

O PL 189/2020 (PL da Privatização), mandado para Alep na “calada da noite” foi retirado da pauta hoje (25/03).

O PL trata da extinção de diversas carreiras de Servidores(as). É pura crueldade!

Nossa mobilização e ações nas redes sociais foram muito importantes!

Agora é hora de vigiar permanentemente!

O posicionamento imediato de muitos(as) deputados(as) para a retirada da proposta também foram fundamentais.

Não pararemos a luta pela vida, a luta pelos nossos direitos, a luta pelos serviços públicos.

Repudiamos de forma veemente a postura do governador Ratinho Jr. que teve a desfaçatez de além de enviar o PL 189/20 para votar rapidamente e ainda colocou a justificativa de que é por conta da pandemia.

Governador, assuma que o senhor quer destruir os serviços públicos e entregar para o setor privado mais recursos; ou seja, mais lucros para os empresários.

Não use a pandemia como desculpa! Ela é grave e vai tirar muitas vidas.

Nesse momento é hora de decência por parte dos gestores em aplicar mais políticas públicas e proteger a sociedade.

#ContraPLdaCrueldade189

#RatinhodaCrueldade

#ALutaContinua

Coordenação Estadual do FES

Curitiba, 25 de março de 2020.

Pandemia – FES e governo retomam negociação sobre decreto antissindical

Foi realizada nesta terça-feira, 24, uma reunião por teleconferência entre governo e Fórum das Entidades Sindicais (FES) mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para retomar as negociações relativas ao decreto 3978/2020, que impõe aos/às servidores/as públicos do Executivo Estadual a revalidação da autorização para desconto em folha das mensalidades devidas a sindicatos e associações.

O prazo final do decreto encerrou-se no último dia 10 de março. No entanto, por causa da pandemia de coronavírus, o FES solicitou ao MPT que as reuniões de mediação fossem retomadas com vistas a suspender os efeitos nocivos da medida governamental, dentre eles a suspensão de planos de saúde de servidores por inadimplência, principalmente de servidores aposentados que não conseguiram fazer a revalidação a tempo.

Para a coordenação do FES, é necessário que o governo suspenda os efeitos do decreto ou faça a prorrogação do prazo até que o período de incidência da doença se encerre. Representando o governo por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE) a dra. Mara Denise Vasselai se comprometeu a levar as reivindicações até o Controlador Geral, Raúl Siqueira.

Entenda o caso

No final do ano passado, o governador Ratinho Jr. editou decreto que exige de servidores ativos, pensionistas e aposentados do Poder Executivo a revalidação da autorização de desconto em folha de pagamento das mensalidades devidas à sindicatos e associações representativas dos/as trabalhadores/as.

A medida é considerada pelo conjunto dos sindicalistas como ilegal, pois interfere na relação entre trabalhador e sindicato, algo vedado pela Constituição de 1988, além de ferir convenções internacionais com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) das quais o Brasil é signatário.

No entanto, mais grave do que a sua ilegalidade, neste momento de pandemia a medida se mostra ainda mais problemática, pois os servidores que deixarem de contribuir com os sindicatos por falta de informação sobre o prazo, problemas de mobilidade (pensionistas e aposentados idosos ou doentes) e outras dificuldades como falta de familiaridade com procedimentos online, poderão ter seus planos de saúde (que são ligados às mensalidades) interrompidos.

Contra a retirada de direitos! Os trabalhadores não devem pagar pela crise!

De: SINDIPROL / ADUEL

No dia 22 de abril, na calada da noite, com a edição da Medida Provisória (MP) 927, Bolsonaro tentou mais um violento ataque aos trabalhadores. Desta vez, com efeitos imediatos sobre os trabalhadores das empresas privadas.

Como houve pressão de todos os lados, inclusive da sua base de apoio nas redes sociais, Bolsonaro retirou um dos artigos da MP. Isso, porém, não significa que os ataques contra os trabalhadores terminaram. Virão outros, pois há um claro alinhamento deste governo com banqueiros e mega empresários.

Não podemos nos iludir! Com uma medida aqui e outra ali, os trabalhadores estão tendo os seus direitos retirados (lei da terceirização, reforma trabalhista, reforma da previdência, lei da liberdade econômica etc.). Nunca houve tantos trabalhadores informais como agora. Bolsonaro continua firme na intenção de retirar renda e direitos das classes trabalhadoras para manter os lucros do grande capital.

Quarentena não é escolha, é necessidade!
Estabilidade no emprego para todos os trabalhadores!

O trabalhador não pode pagar a conta pela crise e pela pandemia

de SindSaúde-PR

A PEC Emergencial 186 em tramitação no Senado Federal propõe que as servidoras e servidores públicos paguem pela crise econômica que já estava em curso, e agora foi agravada pela pandemia do Coronavírus Covid -19.

Apoiado pela grande imprensa o Senado e o governo Bolsonaro, o grande empresariado acredita que o bode expiatório é a classe trabalhadora e a bola da vez é a servidora e servidor público. Assim, o Congresso decidiu acelerar a tramitação desta proposta, que pode reduzir salários e carga horária em até 25% bem no momento que mais precisa do serviço público.

A solução é taxar os ricos para salvar o SUS e milhões de vidas

O Brasil possui 206 bilionários, cuja fortuna é estimada em mais de R$ 1,2 trilhão de reais, pagando proporcionalmente menos impostos que a classe trabalhadora. Se eles pagassem apenas 3% por ano de imposto a arrecadação seria de R$ 36 bilhões anuais, valor superior ao orçamento de 1 ano de todo o programa Bolsa-Família.

Por sua vez, a soma de toda a riqueza de todas as famílias brasileiras é de cerca de R$ 16 trilhões, metade disto, R$ 8 trilhões está concentrada em apenas 1 % das famílias. Agora, se este 1% dessas famílias tivesse 1% de desconto de sua riqueza, o estado brasileiro, além dos 36 bilhões, arrecadaria R$80 bilhões chegando ao total de R$ 116 bilhões, sem sacrifício algum, apenas taxando os mais ricos. Imagine isto aplicado à saúde e aos programas sociais.

Só para citar um exemplo, a família Marinho, dona da Rede Globo, está na lista dos 206 bilionários. Eles querem te fazer acreditar que a conta deve ser paga pela classe trabalhadora, e agora pelo conjunto de servidores.

Isto é muito grave! Esta medida de redução dos já defasados salários dos servidores, se tomada, aumenta a queda do nível de atividade econômica já fortemente afetada, agora ampliada pelas medidas de contenção ao contágio do vírus.

Isso implicaria redução do consumo, acentuando a crise econômica e as condições da população enfrentar a crise sanitária. Seguindo o exemplo de outros países, o governo Bolsonaro precisa romper com a política de austeridade fiscal para combater a recessão e o coronavírus, revogando a Emenda Constitucional 95 que impõe o teto de gastos.

Em outros países, as medidas são absolutamente contrárias as adotadas no Brasil, como por exemplo, no Reino Unido em que o pagamento dos salários do setor privado está sendo feito pelo governo, o qual se torna, nessas condições, o “empregador de última instância”.

O Brasil apresenta índices praticamente inexistentes de crescimento econômico e altas taxas de desemprego. Segundo o DIEESE quatro níveis sofreriam maior impacto do coronavírus na economia:

Alguns setores seriam diretamente afetados, como saúde, aviação, turismo, agropecuária, indústrias dependentes de insumos importados e setor exportador, entre outros que enfrentam queda direta de demanda.

Na sequência, seriam indiretamente afetados os serviços, comércio, administração pública e educação, entre outros.

Isto tudo, por sua vez, torna populações diretamente afetadas, como residentes em áreas de alto contágio e trabalhadores formais de setores direta ou indiretamente atingidos.

Assim, também são prejudicadas as populações em situação precária, como população de rua, autônomos, informais e outros grupos sem renda permanente e/ou sem acesso a qualquer possibilidade de obtenção de renda.

O governo segue incapaz de adotar um conjunto de medidas econômicas para amenizar a abrupta queda da atividade econômica e seria necessário contemplar amplo e diversificado conjunto de ações e programas governamentais para enfrentar o agravamento da crise.

Segundo o economista José Luis Oreiro, um plano emergencial de financiamento monetário do déficit público pode ser feito com os recursos da conta única do tesouro. Nas condições existentes hoje no Brasil e no mundo os efeitos colaterais dessa medida seriam mínimos e, mais importante, infinitamente menores do que se nada fosse feito ou do que o aprofundamento da austeridade fiscal.

Há recursos disponíveis na Conta Única do Tesouro no Banco Central (BC), os quais em janeiro de 2020 totalizavam R$ 1,355 trilhões. Este dinheiro tem origem na sobra de caixa dos bancos que o entregam ao BC, com o nome de depósito voluntário, e o BC que lhes entrega, não vende títulos. Isto significa que o BC fica devendo para os bancos. O tempo que demora entre o depósito e a entrega dos papéis dá aos bancos lucros gigantescos.

O BC poderia, por exemplo, não aceitar este depósito e devolver aos bancos, mas isto significaria que os bancos acumulariam dinheiro, e consequentemente teriam de emprestar este dinheiro a juros mais baratos, diminuindo seu lucro. Para que isto não aconteça, eles entregam ao BC e aumentam a sua lucratividade com o aumento da dívida pública, podendo aumentar os juros dos empréstimos aos consumidores e empresas.

Outra medida possível seria a suspensão do pagamento da dívida pública e utilização dos recursos para fortalecer a seguridade social (saúde, previdência e assistência social). Mas, para isto é preciso ter um governo brasileiro que defenda o Brasil, que defenda o nosso patrimônio e meio ambiente, que tenha identidade conosco, que defenda a vida e a saúde. Não é o caso do governo Bolsonaro.

Pior: Bolsonaro quer ver o trabalhador morto

Em plena madrugada de domingo (22) para segunda-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro foi além e publicou a Medida Provisória (MP) 927/2020, com um pacote que desregulamenta o trabalho e deixa o trabalhador ainda mais desprotegido da crise.

Já chamada por alguns como MP da Morte, ela tem valor imediato, mas é flagrantemente inconstitucional ao, entre outras coisas, retirar sindicatos de quaisquer negociações coletivas, mudar contrato, suspender contratos por 4 meses sem garantias de salários e indenizações como FGTS e seguro-desemprego e suspender qualquer fiscalização trabalhista.

Na prática, milhões de trabalhadores podem ser dispensados e colocados para fazer cursos online sem ter certeza de remuneração. Assim, aprofunda uma convulsão social imprevisível no país.

Assim como os trabalhadores informais, que seguem desprotegidos e sem nenhuma compaixão do governo e expostos, o governo quer forçar o trabalhador formal a escolher entre morrer de fome ou de coronavírus, ou ambos, pois a fome diminui a imunidade.

Do mesmo modo, quer sabotar as medidas sanitárias impostas por vários governadores e prefeitos, que estão enfrentando de maneira mais séria a crise que um presidente que faz aglomerações em atos contra a democracia, fura regras sanitárias como no voo que infectou mais de duas dezenas de pessoas, espalha mentiras, minimiza os riscos da crise e quer seguir esfolando o trabalhador até não sobrar nada, nem Brasil.

URGENTE – SAS – Medidas preventivas da Santa Casa para atendimento

A partir de hoje, dia 24 de março, o Ambulatório do Sistema de Assistência à Saúde (SAS) da Santa Casa suspenderá todas os serviços eletivos, desde consultas, com exceção as do pré-natal, a exames e procedimentos ambulatoriais. O cancelamento é por tempo indeterminado, seguindo o Decreto nº4.230 de 2020 do Estado do Paraná e a Portaria nº356/20 do Ministério da Saúde que regulamenta a lei 13.979/20 e Recomendação do Conselho Federal de Medicina (CFM), do dia 17 de março, sobre a pandemia Covid-19.

As remarcações de consultas, exames e procedimentos que já estavam agendados serão realizadas posteriormente por telefone pela equipe da Central de Agendamento, para comodidade dos usuários e para evitar o congestionamento das linhas de telefonia do SAS não é necessário ligar. Nossa equipe entrará em contato.
Para pacientes internados, estão proibidas visitas nas Unidades de Internação e UTIs, além da proibição da presença de criança em todo ambiente hospitalar. Acompanhantes estão liberados só para pacientes menores de 18 anos e acima de 60 anos. Também é proibido acompanhante idoso (maior de 60 anos) ou com sintomas gripais ou pessoas imunodeprimidas. É proibida a troca de acompanhante durante o período de internação do paciente.

AMBULATÓRIO VIRTUAL

Por conta da recomendação para que a pessoas fiquem em casa, o Hospital irá disponibilizar o Ambulatório Virtual para orientações e atendimento via telefone, pelo número (41) 4007-2323. Pessoas com sintomas gripais e que estejam em dúvidas sobre procurar ou não um serviço médico, devem ligar antes para nossa equipe. A triagem será feita por uma equipe de saúde, que atenderá com base em protocolos médicos para o direcionamento de cada caso. O paciente poderá ser orientado pela própria equipe de saúde a fazer repouso domiciliar, ser encaminhado a um serviço de emergência geral ou ainda um serviço de emergência especializado em insuficiência respiratória – todos disponíveis na Santa Casa.
O atendimento telefônico aos usuários acontecerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 12h. Nos casos necessários, pode ocorrer avaliação médica por telefone (telemedicina).

PRÉ-NATAL

Já as consultas pré-natal serão atendidas nos dias e horários já previamente agendados no Centro Médico da Santa Casa na Avenida Visconde de Guarapuava, nº3.170, Centro, em uma área oposta à emergência, para que as gestantes sintam-se mais seguras por não estarem expostas a pacientes graves.

RECEITAS

Em caso de necessidade de renovação de receita para continuidade dos tratamentos de pacientes com doenças crônicas, entrar em contato também com o Ambulatório Virtual. O receituário poderá ser recebido pelo WhatsApp (branca) ou poderá ser retirado no Centro Médico (receita azul e amarela) pelo paciente ou representante do paciente, em casos necessários.

Coronavírus – FES denuncia má-fé de Ratinho Jr.

Os integrantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) vêm a público manifestar seu completo repúdio à atitude autoritária, cruel e injusta do governador Ratinho Jr. para com as/os servidoras/es públicos do Paraná ao editar um decreto que obriga aos que tem direito adquirido à licenças especiais a fruição das mesmas por causa da pandemia de coronavírus.

No ano que se passou, o governador já havia, na prática, inviabilizado ao funcionalismo público do Estado o direito às licenças. Agora, de forma oportunista, quer obrigar as/os servidoras/es que já tem direito adquirido a usufruir das licenças sem consultar ninguém.

O decreto autoritário afeta na sua quase totalidade os servidores da Secretaria de Estado da Educação e Esporte (SEED) e 50% dos funcionários de demais órgãos e entidades da administração direta e autárquica do governo.

As licenças representam um direito dos trabalhadores e devem ser usufruídas a critério exclusivo de cada servidora/or, de acordo com as necessidades específicas de cada um(a). Não podem, em tempo algum, ser motivo de imposição de qualquer governo.

A coordenação do FES destaca que irá tomar todas as medidas judiciais e políticas possíveis para barrar mais essa atitude do governador Ratinho Jr, típica de governos autocráticos.