FES e associações de servidores pressionam governo para revogar decreto antissindical

Dezenas de representantes de associações de servidores públicos e de sindicatos ligados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniram com representantes do governo para cobrar a revogação do decreto 3793, editado pelo governo Ratinho Jr. no dia 20 de dezembro de 2019 (agora Decreto 3808/2020).

Durante o encontro, Raul Siqueira, controlador-geral do Estado do Paraná, argumentou que o decreto foi editado com a intenção de se adequar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada no Congresso em junho de 2018 e que será colocada em sua plena eficácia a partir de agosto de 2020. Basicamente, a LGPD determina que todos os dados pessoais (informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como nome, idade, estado civil, documentos) só podem ser coletados mediante o consentimento do usuário.

No entendimento do conjunto dos representantes dos trabalhadores, essa justificativa não é razoável, pois as instituições que representam os trabalhadores públicos do Paraná são as maiores interessadas em proteger os dados de seus associados.

O decreto governamental, no entanto, retira o direito individual dos trabalhadores de se associarem a entidades que os representem, assim como prejudica sensivelmente sindicatos e associações retirando de imediato recursos essenciais à sua manutenção. A medida é inconstitucional e fere normativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, sindicatos e associações prestam diversos serviços aos trabalhadores, desde planos de saúde, auxílio-funeral, atividades e serviços recreativos, entre outros, que seriam automaticamente desligados no caso de inadimplência se o governo deixar de fazer os repasses para as entidades através da folha de pagamento.

O decreto determina que todos os servidores que quiserem continuar contribuindo com suas associações participem de um processo extremamente burocrático e que façam uma segunda autorização para o desconto em folha, desconsiderando a autorização expressa já feita quando das suas filiações.

“Se o governo precisa da autorização expressa, com a assinatura de todos os nossos sindicalizados, poderemos trazer as mais de 300 mil fichas assinadas pelos/as servidores/as de todos os sindicatos e associações. Consideramos o decreto arbitrário e sem justificativa e, ao que parece, a única intenção é prejudicar a arrecadação dos sindicatos. É digno de nota que o decreto não exige que os servidores aprovem uma segunda vez o desconto em folha de empréstimos feitos em bancos e financiadoras. Ou seja, ele é específico para sindicatos e associações, mostrando todo seu cunho político-ideológico”, explica a dirigente Olga Stefania, da coordenação do FES.

Durante mais de uma hora, os dirigentes sindicais expuseram detalhadamente aos técnicos do governo as inúmeras consequências danosas que o decreto traz aos servidores, desde a descontiuação de convênios de saúde, a impossibilidade de se fazer a validação pela grande maioria de aposentados que teriam que se deslocar em grandes distâncias para fazer uma segunda autorização de desconto em folha, a demissão em massa de trabalhadores que atuam nas instituições sindicais e associativas até os efeitos danosos para a economia do Paraná.

Ao final da reunião, os técnicos do governo se comprometeram a levar as considerações do FES e das entidades ao governador.

O FES e as associações reiteraram que não aceitam o decreto e farão a luta por seus direitos.